Constituição
30 anos
Curinga ed.26
Em um momento de disputa eleitoral regado a incertezas políticas, comemoramos os 30 anos da Constituição Federal. Marcada pela transição após 20 anos de período ditatorial, a Carta Magna foi elaborada em uma sociedade que estava se reerguendo pelos pilares das lutas sociais.
A 26ª edição da Revista Curinga surge com o propósito de trazer a reflexão e o questionamento sobre o significado do documento que legitima os direitos fundamentais, sociais e coletivos assegurados a todos os brasileiros.
ENTREVISTA
“Conseguimos fazer a
maior Constituição que esse
país já teve em direitos”
Benedita da Silva construiu sua vida política envolvida em batalhas a favor das comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro. Lutou pelos direito das mulheres, das domésticas, dos quilombolas e dos índios. Foi a primeira mulher negra Deputada no estado do Rio de Janeiro, e a primeira Governadora mulher pelo mesmo estado. Atualmente é Deputada Federal do estado do Rio de Janeiro, pelo PT. Benedita fez parte da criação da Constituição de 1998, e abaixo vocë pode conferir como foi essa trajetória.
Existe alguma lembrança do dia da Constituinte que você gostaria de compartilhar?
Benedita da Silva: O dia que mais me chamou atenção foi na ocasião da audiência pública do triângulo rosa. Esse dia foi muito pesado. Eu derramei minhas lágrimas, porque o desrespeito com o qual trataram o diferente, as diferenças, para mim foi insuportável. Porque eu senti na minha pele, como mulher negra, o tratamento que se dá aos negros e negras, e naquele momento eu vi uma multidão crucificando aquela situação. Eu fiquei muito firme perante minha posição. Foi tão emocionante que eu tive que chorar. Eu chorei com o representante, chorei junto. Porque a única coisa que eu podia fazer naquele momento era chorar junto. É lamentar que a gente ainda tivesse uma sociedade daquela forma. Pensava na família dessas pessoas, nas relações dessas pessoas, dos amigos, dos vizinhos, de como se desrespeita um cidadão e uma cidadã desse jeito. Ele não tem direito? Por que? Eu não compreendia porque ele não tinha direito ao seu trabalho sendo uma pessoa preparada para tal, apenas porque ele tem uma opção sexual diferente do padrão que foi estabelecido por alguém. Porque mesmo eu sendo religiosa, sei muito bem quais são os padrões aos quais eu estou submetida. Respeito, cumpro, faço, mas você está falando do universo, da pessoa individualmente, e ela tem que ter suas garantias. Nesse sentido, foi muito impactante. Agora a alegria foi quando passou a PEC das domésticas, a alegria foi enorme, não nego.
Você pode falar um pouco mais sobre esse momento, quando você inclusive se vestiu de empregada doméstica para defender a causa representada? Que representatividade isso tem para você?
BS: Até hoje elas tem essa representatividade. Eu me emociono, porque durante a campanha eu via jovens, e eu naquele momento não entendi aquela força jovem que estava chegando. E eles chegavam e me falavam: “Benedita, a gente gosta muito de você, a mamãe é empregada doméstica e eu sou doutor”. E isso mexeu comigo. E eles não estão suportando isso. Olha quanta coisa boa. Imagine essas meninas e esses meninos, filhos dessas trabalhadoras podendo realizar seus sonhos e fazendo com que essas mulheres sejam respeitadas. Então hoje a gente encontra essas pessoas, e elas que nos ajudam a construir os projetos.
A senhora acha que é difícil exercer essa representatividade feminina em um país que mata mulheres apenas pelo fato de serem mulheres?
BS: Não é fácil, mas há de se ter coragem, não se pode desistir. Nós já entramos nesse sistema de luta e representatividade, então não vamos embora. Nós estamos nessa situação de buscar direitos e nosso espaço, agora não tem mais, tomamos a decisão de estar aqui e não tem mais como ir embora, não podemos aceitar o retrocesso, temos que estar fortalecidas.
Você também fez parte da definição do dia 20 de novembro como dia da Consciência Negra. O que isso representa para todos?
BS: Representa muito. Porque Zumbi é um herói da pátria, ele não é um herói dos negros. E ele deu para o povo brasileiro um modelo de sociedade. Zumbi foi uma resistência e ele lutou, lutou bravamente. E as mulheres negras que também foram valorosas nessa luta. Zumbi é essa simbologia, essa resistência. Mas, lamentavelmente, ainda não se absorveu o Zumbi como herói da pátria brasileira, que mostrou uma sociedade fraterna, igualitária, de uma preservação dos valores quilombolas. Então, o dia 20 representa tudo isso. A história do Brasil, a história da escravidão, a história das lutas, a história dos levantes, a história da resistência.
Você falou bastante dos índios, que a partir da construção da Constituição de 1988 você teve a oportunidade de conhecer ainda mais esse povo e defendeu a causa deles dentro da Assembleia Legislativa. Você acha que a proposta para modificar essa Constituinte pode afetar essa conquista de direitos?
BS: É disso que eu estou falando. Estamos tentando nesse processo evitar uma catástrofe maior. Porque isso é uma coisa muito indigna, tirar dos trabalhadores seus direitos, fizeram uma Reforma [Previdenciária] bárbara. E o candidato, esse candidato que não queremos, está colocando abertamente que não é nada disso, que mulher tem que ganhar menos, que tem que acabar com essa história de 13 salário, como se fosse um benefício de gratuidade deles (contratantes), mas não. Se tem uma lei, deve ser cumprida. Mas, como estamos vivendo um Estado de Exceção e ele quer dar consequências maiores a esse Estado de Exceção nós estamos vendo que não teremos uma política de segurança, não teremos uma política educacional. Eles tratam de família como se fosse um padrão único, em um país onde você tem várias modalidades de famílias. Para essas pessoas que querem acabar com a Constituição você pode armar todo mundo, você pode retirar direitos desde que a moral e os bons costumes estejam ali colocados.
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O que você acha que representou para o povo indígena estar garantido na Constituição o direito a terras indígenas?
BS: Olha, o direito a terras indígenas e aos quilombolas, isso foi fundamental estar garantido. Agora, o que o Golpe tem colocado é que vão acabar com essas coisas. Quer dizer, o agronegócio está de bocas abertas para acabar com essas medidas. É muito séria a nossa situação nesse momento, por isso que eu digo que rasgaram a Constituição brasileira e o Estado é de exceção, porque não se respeita a regra. Os poderes foram judicializados, assim como os movimentos sociais, além de estarem demonizando os partidos de esquerda e as instituições que deveriam defender o povo se tornaram grande partidos políticos.
Como foi para senhora representar dentro da Constituinte o grupo de Mulheres, Negros, Indígenas e Quilombolas?
BS: Eu cheguei com o respaldo de uma maioria, sabia o que estava falando e tinha o movimento na rua, dentro do partido político como apoio. Os movimentos estavam cada vez mais forçando a porta. É difícil o fato de você estar defendendo, por exemplo, LGBT, porque você estava ali escrevendo uma Constituição para que as pessoas tivessem a garantia de seus direitos, de proteção, segurança, garantia do direito de ir e vir. Eu sim era uma minoria dentro daquele espaço, evangélica, mulher, negra, porque fora da Constituinte eu era e representava uma maioria. E me construí defendendo valores contraditórios na concepção religiosa e que iam a favor do que era garantido pelos direitos humanos. Eu não posso transformar o púlpito em tribuna e a tribuna em púlpito. Quando você é uma representante, você é representante de um interesse de um projeto, então você está ali para defender aquele projeto. Eu saí da Constituinte com a consciência do meu dever cumprido, defendi não o que eu quero, o que eu gosto ou o que eu penso, eu defendi o que era de direito.
Você acha que a Constituição ainda cumpre seu papel após 30 anos?
BS: Não. Ela já não é aquela Constituição de 1988. Eu até digo que ela foi rasgada, muitas de suas páginas foram atropeladas, principalmente quando falamos em democracia brasileira e Estado Laico. Agora estamos vivendo um Estado de Exceção e a Constituição Brasileira está sendo modificada de forma totalmente contrária ao seu objetivo, que visava a garantia de direito dos trabalhadores, garantia os direitos individuais e coletivos, de uma educação e da saúde como um dever do Estado. E hoje não, hoje se congelou por 20 anos aplicações nas áreas de educação, saúde e investimentos sociais. Ao longo desses 30 anos, em 2 [anos] apenas nós tivemos mais de 50% dessas políticas totalmente prejudicadas e estamos batalhando para que nesse processo eleitoral menos direitos sejam cortados, para evitar uma catástrofe maior do ponto de vista político de políticas públicas e a quem essas políticas atendem.
Olhando para frente você ainda acha que é possível reconstruir o país resgatando os critérios democráticos que estão inclusos na constituição de 1988?
BS: É possível, a gente tem que ter esperança. E o Brasil é um país com mais de 200 milhões de pessoas, ou seja, ainda temos a população ao nosso lado. O Brasil ainda não é um país voltado para atender o seu mercado interno, a sua população. Nós temos ainda muita coisa a fazer, por isso que o retrocesso é horrível, porque é preciso avançar cada vez mais. Mas, esse país tem jeito, tanto tem jeito que eles [a direita] não gostaram do jeito que o país estava indo e deram um Golpe para impedir que o país vá mais adiante.
Para você, a Constituição tem que viver?
BS: Ela tem que ter vida, e só há vida se a gente tiver a soberania que é garantida em nossa Constituição. E que nós estejamos em uma democracia plena, em uma Estado Democrático de Direito.
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Equipe de Reportagem: Laryssa Gabellini, Suzane Pinheiro e Tati Marques
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CARTA MAGNA
A natureza política
Segundo o filósofo grego Aristóteles, partimos da política como princípio natural, como se estivesse no íntimo do ser, junto ao constante desenvolvimento em busca pela felicidade. “O homem é por natureza um ser político, destinado a viver em sociedade”. A humanidade nos condiciona genuinamente a necessitar do outro para fazer o sistema mudar e funcionar.
Em um regime democrático, que preza pela liberdade e respeito aos direitos civis, busca-se por meio de eleições livres respostas da população aos atos políticos e tornando a singularidade das minorias como partes de uma experiência
valorizada pela democracia.
A filósofa Hannah Arendt defende no livro A Condição Humana que a política faz parte de um todo fundamental para a composição do ser, juntamente às esferas vida privada e social.
Essa proposta envolve diversos pontos do instinto natural e cultural, pensando na sociedade composta por aspectos sociais e morais superiores a todos.
Para falar sobre os aspectos sociais e políticos que o país está passando, questionando o papel do governo e os direitos fundamentais, convidamos o professor de Teoria Literária da Unicamp, Márcio Seligmann-Silva. O historiador, pesquisador e vencedor do Prêmio Jabuti com melhor livro de Teoria Crítica, fala sobre a história e o papel do Estado em questões de genocídio e Direito à Memória.
Equipe de Reportagem: Amanda Egídio, Laryssa Gabellini, Luciana Gontijo e Suzane Pinheiro
Vídeo: Luciana Gontijo, Marcos Fileto e Vinícius Magalhães
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RELIGIÕES
Brasil, um Estado ainda laico
Pensar na laicidade do Estado brasileiro é discutir quais são os direitos de cada cidadão e em quais pontos tais direitos estão sendo cerceados. As notícias parecem estar na contramão dessa pluralidade e diariamente somos abarrotados com manchetes que falam sobre as violências cometidas em nome de credos que divergem, mesmo quando buscam alcançar uma vida mais próxima de "Deus".
A intolerância religiosa manifestada no Brasil afeta diretamente as religiões de matrizes culturais diferentes da cristã.
Os discursos direcionados para tais grupos, sejam de forma direta ou indireta, fazem com que pessoas sofram preconceitos diários e que as agressões aumentem exponencialmente. O site Intolerância Religiosa Dossiê, ligado ao grupo Koinonia - organização fundada em 1994 por ex-participantes Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) - monitora notícias divulgadas na mídia tradicional desde 2008. No ano de 2008, foram registrados dois casos de violências contra minorias não representadas no Brasil e, a partir deste momento, os números não pararam de crescer. Em 2017, foram registrados 36 casos de violências pela grande imprensa em todo o país.
O Rio de Janeiro lidera o ranking estadual de ataques durante o período de 2008 a 2017, com um total de 51 casos, seguido pela Bahia com 32 e do Distrito Federal com 15 casos. O estado brasileiro com menos casos registrados foi o Tocantins, com apenas um caso divulgado durante este período.
Os dados do Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, apontam 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria registrada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Estado do Rio, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas.
Este número revela uma cicatriz relacionada diretamente ao racismo institucionalizado no Brasil, tendo em vista a discrepância no que se diz respeito aos números de pessoas violentadas que se assumem de outras religiões.
No estado mais violento da Federação, o Rio de Janeiro, na capital, um aluno foi proibido de entrar na escola por estar usando guias do candomblé, enquanto na baixada fluminense, um terreiro de Candomblé foi invadido e destruído por pessoas intolerantes a diferentes matrizes religiosas. O rapper Hot Apocalypse defende que o culto a religiões de origem africana, especialmente o Candomblé que é originário do Brasil, é preservar a memória dos antepassados. Para a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público, assegurar que no espaço coletivo não ocorra a imposição de dogmas religiosos de uma ou outra religião, o que acaba por refletir diretamente na expressão da diversidade de credos e heranças culturais.
À lei e ao Estado Democrático de Direito cabe respeitar a livre vontade individual.
Equipe de Reportagem: Amanda Egídio, Brener Mouroli, Carlos Romano,
Marcos Fileto e Vinícius Magalhães
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LIBERDADE
Do rap ao rock, a música como crítica social
A liberdade pode ser definida como a plena capacidade que o indivíduo tem de agir por si mesmo. Está garantida há 30 anos pela Constituição Federal de 1988. Mas a verdade é que ela é uma utopia que rodeia a todos, transpassada por vários limitantes. E um dos mais cruéis que ela pode ter é o vindo da ordem social do indivíduo.
A música, assim como as diferentes esferas da arte, o teatro, as artes plásticas
e o cinema, serve como instrumento para que essas pessoas possam expressar o que há muito tempo está preso na garganta.
O grito vem em forma de crítica, trazendo em suas letras denúncias de uma realidade que muitas vezes é esquecida pelos governantes e por parte de uma população privilegiada.
O rap é um dos que mais se destaca nesse cenário. Ele tem as suas raízes nos bairros pobres de Nova Iorque, que eram compostos em sua maioria por jovens negros e de origem espanhola. No Brasil, o seu expoente não é diferente, é das favelas que surgem os grandes nomes desse estilo musical. Eles denunciam, principalmente, os acontecimentos que ferem suas origens e cultura. A canção "Favela Vive 3", lançada em 2018, conta com a participação de nomes importantes do rap no Brasil como, Negra Li, Djonga, Mc Choice e Menor do Chapa. A letra faz questiona a violência policial no Rio, ao assassinato da vereadora Marielle Franco e aos tuítes racistas do youtuber Julio Cocielo.
Em menos de 24 horas, "Favela Vive 3" bateu 1 milhão de visualizações. Os números retratam um povo cansado de sofrer calado. Mas ao mesmo passo, uma parcela da população vê o rap como música de "favelado" e seu valor passa a ser menosprezado. As suas raízes, vindas de negros e pobres, são o grande motivo dessa discriminação e deixam claro como vivemos em um país racista e preconceituoso. Em contrapasso, o rock and roll , apesar de também trazer o estilo rebelde, com lema e letras que vão contra o sistema, é visto de outra forma pelos brasileiros. Ele foi por muito tempo uma música ouvida e cantada pela elite.
A banda Legião Urbana foi uma banda brasileira de rock fundada na cidade de Brasília no ano de 1982, por Renato Russo e Marcelo Bonfá, e contava também com Dado Villa-Lobos e Renato Rocha em sua formação clássica. A Legião Urbana teve muito sucesso e músicas que fizeram história e tocam até hoje, um desses exemplos é a canção "Que país é esse", composta pelo líder da banda, Renato Russo, em 1978. "Que país é esse" entrou para a lista das 100 Maiores Músicas Brasileiras da história segundo a revista Rolling Stone e foi eternizada em uma gravação em disco no ano de 1987. Com uma letra forte, faz severas críticas sociais ao país de norte a sul, em todas as classes sociais. As suas denúncias fizeram a música ser atemporal. Ainda hoje, quando toca, o povo se identifica com a letra. Frases como: "Nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado, ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação" e "Mas o Brasil vai ficar rico, vamos faturar um milhão quando vendermos todas as almas dos nossos índios num leilão", parecem ter sido escritas atualmente.
Diferente do rap, que traz a denúncia de dentro da situação, o rock parece ser uma opinião, de alguém que vê, se incomoda e busca formas de mudar uma realidade. O que surge quando colocamos as duas músicas citadas acima, de dois estilos tão diferentes como combustível para um debate? Assista o vídeo abaixo e descubra as diferentes expressões dessas duas canções.
Equipe de Reportagem: Georgyanne Sena, Guilherme Furutani, Karina Peres, Raphaela Cyrne
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ENSINO
O manifesto pela educação
Com seu ponto alto ocorrido no ano de 2016, mais de mil escolas públicas e instituições de Ensino Superior foram ocupadas por estudantes em todos os estados do país e no Distrito Federal. O início do movimento se deu no estado de São Paulo, em setembro de 2015, quando secundaristas ocuparam escolas contra o plano de reorganização do ensino proposto pelo governo de Geraldo Alckmin e conseguiram que o estado anunciasse o recuo da decisão. Logo as ocupações se espalharam rapidamente por todos os estados do país, com os alunos reivindicando seus direitos e protestando principalmente contra os planos de reforma do Ensino Médio e a PEC 241, ou PEC 55, uma proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos, ou seja, congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos, afetando severamente áreas como saúde e educação.
Nas instituições de Ensino Superior, as ocupações ocorreram em mais de quinze estados, além do Distrito Federal. Nas Universidades, a PEC 55 foi o principal motivo de protesto pelos estudantes.
Silvia Mota Regina, professora do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), em entrevista para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em 2016, disse que a PEC 241 faria com que no futuro, só pudessem ter acesso à educação os filhos de elite, ou seja, estudantes que os pais possam pagar pelo acesso ao curso superior, por exemplo, já que com o desmonte da máquina pública que permite o acesso democrático à educação, a iniciativa privada fica fortalecida".
A PEC 55 foi promulgada no Congresso no dia 15 de dezembro de 2016, e os impactos já podem ser sentidos. Em 2018, por exemplo, 90% das Universidades Federais do país sofreram perda real no orçamento. Ainda segundo dados dos Ministério da Educação (MEC), entre 2010 e 2017, o repasse total garantido pelo MEC reduziu 28,5% neste ano.
As manifestações atingiram o ápice no final de novembro de 2016, quando milhares de manifestantes de vários estados do país protestaram na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional, enquanto o plenário do Senado discutia a votação da Proposta de Emenda Constitucional 55.
O protesto foi marcado pela
forte repressão policial, que reagiu ao manifesto com balas de borracha,
bombas de efeito moral e gás de pimenta. A organização do evento estima que o
número de manifestantes pode
ter chegado a 30 mil.
A revolta da população foi motivada pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional que era votada. Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal, em novembro de 2016, concluiu que de fato, a Emenda é inconstitucional. De acordo com o parecer assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior - consultor legislativo do Senado na área do Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário -, a PEC "ao propor, como piso de aplicação de recursos na educação, para os próximos vinte anos, as aplicações mínimas corrigidas apenas pela inflação, desrespeita expressamente a determinação constitucional contida na parte permanente da Constituição. Trata-se de situação contraditória plantada em nosso ordenamento pela PEC nº 55, de 2016, e que gerará conflitos, judicialização e insegurança jurídica".
Equipe de Reportagem: Bruno Campos, Pedro Otávio, Renato Rinco e Túlio Gariglio
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SAÚDE
Mais médicos e a democratização do atendimento
O Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013, durante o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, para aumentar o índice de atendimento e prevenção de doenças no país, preferenciando lugares onde havia um déficit de profissionais. Em agosto do mesmo ano, uma parceria entre Cuba, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o Brasil trouxe a medicina especializada cubana para o território nacional, visto que o número de médicos brasileiros inscritos para ocuparem os postos de trabalho foi insuficiente.
Segundo um levantamento divulgado em 2016 pelo Governo Federal, o PMM foi responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendidos pelo Programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica.
De acordo com o Ministério de Saúde Pública de Cuba, durante os cinco anos de trabalho, mais de 20 mil médicos cubanos atenderam mais de 113 milhões de pacientes em cerca de 3.600 municípios. Os médicos de Cuba chegaram a cobrir um universo de 60 milhões de brasileiros na época em que constituíram 80% de todos os médicos participantes do Programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.
Antes da implementação do PMM, as taxas de internação por condições sensíveis, ou seja, o índice de internações por doenças que poderiam ser evitadas com uma assistência primária, já́ vinham diminuindo no Brasil (7,9% de 2009 a 2012). No entanto, essa redução foi mais impactante após o Programa, apresentando um índice de 9,1% entre 2012 e 2015. A diminuição foi maior nas regiões Norte (21%) e Centro-Oeste (19%), nos municípios que possuem entre 100 e 200 mil habitantes (18,2%) e entre 30 a 100 mil habitantes (15,8%). Além da expansão no suporte, o Programa também ajudou na fixação dos médicos nas áreas menos assistidas, evitando a rotatividade das equipes.
Fim do programa em 2018
Após o processo eleitoral de 2018, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, mesmo antes de tomar posse, questionou os termos do PMM com o governo cubano. Segundo declaração do candidato em sua conta oficial do twitter, o governo cubano não quis aceitar as novas condições propostas. "Condicionamos à continuidade do Programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou", afirmou o presidente.
Em nota, o governo de Cuba embasou a saída do Programa por conta do Revalida: "O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, disse e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, desrespeitando a Organização Pan-Americana da Saúde e o que esta acordou com Cuba, ao questionar o preparo de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma de se contratá-los a forma individual".
O Revalida, proposta defendida por Jair Bolsonaro em seu plano de governo, é um exame nacional feito por médicos não brasileiros que desejam atuar no país. O acordo do Mais Médicos excluía os participantes da necessidade de passarem por esta prova. Em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Programa Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma dos estrangeiros participantes.
Com a saída dos médicos cubanos, que representavam um pouco mais da metade dos participantes do projeto, o Governo Federal abriu um novo edital para a ocupação das vagas. Porém, segundo uma reportagem da Folha de S. Paulo, que conseguiu o dados via Lei de Acesso a Informação, mais da metade dos brasileiros (54%) desistiram do programa com apenas 1 ano e meio de atendimento. Os índices são referentes aos anos de 2013 a 2017. Outro dado expressivo obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, mostrou que a maioria dos desistentes (58%) atuava em zonas periféricas de capitais e regiões metropolitanas, além de áreas consideradas de extrema pobreza. É neste último grupo de municípios que estava grande parcela dos médicos cubanos - cerca de 35%.
Apesar da alta adesão para o preenchimentos das vagas deixadas pelos médicos que voltaram para Cuba - 8.366 das 8.517 vagas já foram ocupadas, segundo o Ministério da Saúde -, existem dois grandes receios para os especialistas da área. Um balanço feito pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde mostrou que outras 2.844 vagas podem ficar ociosas, visto que grande parte dos médicos que se inscreveu para o Mais Médicos trabalhavam no Programa Saúde da Família (PSF). Outra preocupação dos especialistas se dá na própria desistência dos participantes, uma vez que o número divulgado pelo Ministério da Saúde não reflete o número de médicos que começaram a atuar nos locais, mas sim o número de inscritos.
É importante frisar que a Constituição Federal de 1988 prevê o acesso à saúde como um direito de todos. No Art. 196 está expresso que a saúde é um dever do Estado, garantido a partir de políticas públicas e econômicas, promovendo um acesso universal e igualitário. O Art. 197 institui que é dever do Estado fiscalizar, regulamentar e controlar às questões relativas à saúde.
Para efetivar esse direito, o Governo Federal criou um sistema de saúde unificado e descentralizado com o objetivo de atender todas pessoas. Assim nasceu o SUS, uma verdadeira conquista em busca da universalização do acesso à saúde. O Programa Mais Médicos nasceu justamente com a tentativa de reforçar a democratização de um sistema público de saúde no país.
Equipe de Reportagem: Celso Peixoto, Júlia Militão, Lucas Mantovani e Patrick de Araújo
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TRABALHO
No Papo de Artista, falamos sobre o universo do trabalho. O primeiro convidado, professor doutor Célio Macedo Alves de História da Arte da UFOP, irá falar sobre a obra de Tarsila do Amaral “Operários” de 1933, e sobre as “Lavadeiras”, de 1944, do pintor Cândido Portinari. Nesse caso, as obras retratam a força da mão de obra da classe trabalhadora no século XX.
O segundo convidado, o professor de economia André Mourthé, irá falar sobre a fixação do salário mínimo, que deve ser capaz de satisfazer as necessidades vitais e básicas do trabalhador e sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os dados do (DIEESE) sobre o salário mínimo ideal para atender às necessidades básicas previstas na Constituição Federal de 1988, também será analisado e explicitado pelo economista Mourthé.
Por fim, uma história verídica será contada para retratar a situação de uma família que tenta sobreviver com um salário mínimo. No caso, o salário mal consegue atender a alimentação da nossa personagem e de sua família. Desse modo, a dignidade da pessoa humana, portanto, não é resguardada. Em outras palavras, o valor do salário mínimo atual, não confere efetividade à normas da Constituição.
Equipe de Reportagem: Amanda Egídio, Elis Cristina, Fábio Carvalho e Ramon Santos
Arte: Ramon Santos
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MORADIA
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Dandara: história de luta
e união chega a uma década em 2019
Fotorreportagem mostra detalhes da ocupação e alguns moradores, que compartilham histórias vivenciadas nos últimos dez anos
A ocupação Dandara, localizada na capital mineira, surgiu no dia 9 de abril de 2009. O terreno que estava ocioso há mais de 40 anos deu origem a uma grande comunidade urbana que conta atualmente com quase 8 mil habitantes. Alguns desses moradores, como a Wagna Vieira Lima (47) e a Luzia Francisco da Costa (40), fazem parte da Dandara desde os seus primeiros passos. Elas construíram, junto à ocupação, uma história de resistência até a regularização da comunidade, oficializada pela prefeitura de Belo Horizonte, em 2017.
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“Isso pra mim é uma pedra preciosa”, Luzia Francisco da Costa sobre a Dandara
Ao longo de sua luta por uma moradia digna, Luzia viveu em uma residência alugada, e também chegou a ocupar diferentes lugares. Alguns deles, inclusive, chegavam a ser arriscados para morar. Ela chegou a ser despejada com os seus três filhos pequenos. Ao chegar com a sua família na Dandara, morou por alguns anos em uma lona, até construir a sua própria casa e ver os filhos crescerem na ocupação.
“A gente não luta só pela casa. A gente luta por saúde, educação, pelo respeito ao direito que a pessoa tem de ir e vir”, Wagna Vieira Lima
Uma casa própria também era um sonho para Wagna no dia em que seu filho Sávio, na época com 13 anos, trouxe a informação de que um terreno nas proximidades havia sido ocupado. Ao longo dos anos seguintes, Waguinha, como é conhecida na comunidade, integrou as manifestações que lutavam pela permanência da Dandara. Ela também participou da demarcação dos lotes para outros moradores e construiu a sua própria residência na ocupação. Wagna viu a história da Dandara se misturar com a sua própria história.
A casa de Wagna foi construída da forma que ela queria. A militante afirma ser curiosa e busca se manter sempre informada. Nas paredes de sua morada, ela relembra momentos importantes da ocupação.
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Algumas personalidades históricas, como o educador Paulo Freire e o geógrafo Milton Santos, são homenageadas nos nomes das ruas de Dandara.
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Da esquerda para a direita, Leia Mendes (33), Warley Tadeu (23) e algumas crianças que vivem na comunidade.
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Atualmente, a Dandara está em processo de regularização da energia elétrica, da água e do asfaltamento nas ruas. A comunidade também possui padaria, mercadinho, igrejas e o centro de saúde, construído em 2017. De acordo com a moradora Wagna, “Dandara cresceu demais e é muito linda”.
IDENTIDADE
O racismo estrutural e suas consequências
No Brasil, a população, há muitos séculos, vive diante de uma cultura eurocêntrica. As referências de beleza, cultura e estética estão voltadas para padrões idealizados e vividos no continente europeu. Com isso, a pluralidade étnica do país foi esquecida e ignorada com o passar dos anos.
O que se vê na mídia através de filmes, propagandas e revistas são padrões impostos por grandes corporações, capazes de influenciar e moldar o pensamento de uma grande parcela da população. Na maioria das situações, a pessoa branca aparece em zona de destaque quando comparada
à parte negra.
Nas novelas exibidas em horário nobre, os protagonistas, homem ou mulher, são, muitas vezes, brancos, de olhos claros e cabelos lisos. Os bonecos ou bonecas foram, durante muitos anos, padronizados a representarem pessoas brancas. Segundo dados da Pesquisa Diversidade de gênero e raça nos lançamentos brasileiros de 2016, divulgados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), naquele ano, apenas 13,3% dos artistas que atuaram nas produções nacionais eram negros. Quando analisados 75,3% do total de longas produzidos no Brasil, o número de atores e atrizes negros é de apenas 20%.
É o racismo estrutural e institucional vivido, que prejudica e afeta tantas pessoas negras no Brasil e no mundo. Nesta reportagem sonora, realizamos um apanhado de falas de pessoas negras, que retratam as dificuldades de auto-reconhecimento e aceitação e o quanto isso influi no processo de desenvolvimento de um homem ou mulher.
A coisa tá preta...
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Equipe de Reportagem:
Juliana Folhadella
Luana Maciel
Maic Costa
VH Gonzaga
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Mães reclusas
as histórias das mulheres que lutam pelos filhos
A história de Vilma e Vanda,
duas irmãs gêmeas que tiveram que aprender a lutar pelos direitos de seus filhos que foram encarcerados, é uma entre tantas outras.
A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLIX, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante totalmente a execução da lei.
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), publicado em 2017, o Brasil possui uma população carcerária de aproximadamente 725 mil pessoas, o terceiro maior sistema prisional do mundo, atrás somente dos Estados Unidos e da China, sendo que 64% dos presos brasileiros são pessoas negras. Os presídios possuem capacidade para somente 368 mil pessoas mas, o país possui uma taxa de ocupação de 197,4%, ou seja, quase o dobro do limite. A superpopulação carcerária impede que as palavras do inciso XLIX tornem-se realidade. Nos últimos 25 anos, os números cresceram 707%. No início dos anos 1990, o Brasil tinha 90,1 mil pessoas presas. Hoje, dos mais de 700 mil presos, 40% são pessoas que não possuem condenação, 38% estão em regime fechado e 15% em semi-aberto.
Um espaço que deveria ser de ressocialização acaba muitas vezes por devolver à sociedade indivíduos que não conseguem seguir em frente e que acabam se tornando vítimas de julgamentos sociais. Vilma e Vanda estudaram, lutaram e ainda lutam contra esse sistema que aprisionou pessoas queridas e não garantiu dignidade a estas. Pelo contrário. 30 anos após a promulgação da Constituição, o que elas querem é respeito, pelos seus corpos, suas histórias e suas batalhas cotidianas.
GÊNERO
Equipe de Reportagem: Juliana Carvalho, Rafaela Queiroz, Tania Scher e Tuila Dias
LGBTQI+
Exclusão cotidiana: relatos de jovens LGBTQI+ que sofreram opressões na fase escolar
O ser humano, desde criança, recebe estímulos sobre o padrão normativo de sexualidade que deve desempenhar na sociedade. Assim, quando o indivíduo se percebe como diferente ou possui comportamentos que desviam da norma vigente, a sociedade e seus códigos sociais tendem a oprimir esses corpos. Subjugar, agredir, xingar, excluir são ações comuns praticadas como forma de moderação e coibição.
Imagine se você fosse um adolescente e sofresse LGBTfobia na escola? Essa é a realidade de 73% dos jovens LGBTQIs entre 13 e 21 anos, conforme dados publicados pela Folha de S. Paulo em 2016, sobre estudo realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa pressão e violência é comum em lugares de aprendizado. Assim, ao invés de operar como um local de acolhimento e ensino, o ambiente se torna um espaço de conflitos.
As agressões verbais, simbólicas,
físicas e psicológicas sofridas pelos jovens podem se transformar em traumas, que se estendem até a vida adulta. Em outros casos, podem deixar a vítima violenta e fazer com que ela reproduza as agressões que sofreu anteriormente. Também podem acarretar a falta ou dificuldade de sociabilidade do indivíduo.
Em outra esfera, a violência pode começar dentro de casa, e nessa situação fica mais difícil da vítima se abrir e contar com a ajuda daqueles que deveriam servir de suporte. Independente das consequências, sabe-se que os números continuam expressivos. Alguns dados corroboram para a situação de risco vivenciada pela comunidade LGBTQI+. Mesmo não possuindo efetivamente alguns direitos básicos assegurados pela Constituição de 1988, o grupo viveu todos esses anos à custa de emendas e de decisões judiciais.
No dia 19 de outubro, após meses de debate, a Câmara de Deputados do Uruguai, aprovou a lei que estabelece medidas para combater a discriminação e assegurar o avanço na promoção de direitos básicos, como acesso a universidade e moradia a população transexual do país. No Brasil, a comunidade LGBTQI+ tem alguns direitos conquistados, entretanto somos o país que mais mata pessoas trans no mundo, de acordo com a ONG alemã Transgender Europe. Segundo o mapa de monitoramento da ONG, de 2011 a 2015 foram 546 casos. Levando-se em conta os dados do Grupo Gay da Bahia, os assassinatos de lésbicas, gays e bissexuais, disparam para 1.560. Quando contabilizadas as denúncias feitas através do Disque 100, totalizam 8.099 casos.
É necessário perceber que esses números não são apenas dados quantitativos de relatórios. Por isso, convidamos você a conhecer algumas histórias de pessoas que sofreram agressões verbais e físicas por serem o que são.
Equipe de Reportagem: Deivid Oliveira, Domingos Gonzaga, Isabely Pignonato e Larissa Venâncio
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Curinga é uma publicação da disciplina Laboratório Integrado II: Grande Reportagem, produzida pelos alunos do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.
Professores responsáveis: Frederico Tavares - 11311/MG (texto); Dayane do Carmo Barretos (fotografia); Michele Tavares 0001195/SE (visual) | Monitora: Thalia Gonçalves
Editoras de Multimídia: Luciana Gontijo, Tati Marques | Editoras de Texto: Laryssa Gabellini, Suzane Pinheiro | Editora de Visual: Larissa Maiane | Editor de Audiovisual: Celso Peixoto | Editor de Fotografia: Felipe Cunha | Editora de Sonora: Patrícia Consiente | Colaboração Externa (foto): Fabrício Santos.